NOTA AO GOVERNO E À SOCIEDADE BRASILEIRA – Conselho Nacional de Política Energética: onde está a sociedade civil?

 

Publicado em 17 de dezembro de 2013 

Consta na agenda oficial do Ministério de Minas e Energia, em sua página na internet, a previsão de realização de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 17 deste mês. O que é este conselho e o que será decidido nesta reunião? Quem vai decidir?

Essas dúvidas têm razão de existir. Afinal, a grande maioria dos brasileiros provavelmente nunca ouviu falar do CNPE!

Em decretos presidenciais de 2000 e 2006 – que regulamentaram a lei que criou o CNPE em 1997 – existe a previsão de participação de um representante da sociedade civil e um representante da universidade brasileira, especialistas em matéria de energia. Entretanto, estas duas cadeiras encontram-se vagas há anos,  descumprindo-se um decreto do Presidente da República e, obstruindo um importante canal de diálogo entre o governo e a sociedade brasileira sobre um tema da maior relevância para o país.

Assim, o CNPE que se reúne em 17 de dezembro é um conselho exclusivamente governamental, “chapa branca”.   Além disso, as Atas e Resoluções do Conselho deixam claro que grande parte de suas decisões é tomada “ad referendum”, isto é, apenas carimbando uma decisão já tomada por seu Presidente, o Ministro de Minas e Energia.  Enquanto isso, a sociedade civil e a universidade brasileira, por não terem representantes no CNPE, não são sequer informadas sobre as decisões que são tomadas a portas fechadas. 

É muito grave o não preenchimento dessas duas vagas.  Mesmo em número insuficiente, apresença desses representantes da sociedade indicaria uma abertura mínima para a participação de pessoas e organizações que poderiam levar para a mesa de debates e decisões questões da maior relevância, que ajudariam o Conselho a cumprir sua missão.

É importante lembrar que as diretrizes que devem orientar a atuação do CNPE incluem, entre outras: a proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia; a identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País; o estabelecimento de diretrizes para programas específicos, inclusive dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas.

Como entidades da sociedade civil que acompanham e sofrem as consequências de empreendimentos prioritários do governo – como a construção de Belo Monte e outras grandes barragens na Amazônia, e a expansão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) – podemos afirmar que a atual política energética, estabelecida por decisões do CNPE, não leva em conta, efetivamente, as consequências sociais e ambientais dos projetos, em contraste com as diretrizes do próprio Conselho.

Também contrariando suas diretrizes, o CNPE tem menosprezado propostas inovadoras da sociedade civil e de empreendedores do setor privado em áreas estratégicas, como a eficiência energética e a conservação de energia; o aproveitamento do potencial quase infinito da energia solar, por meio da inovação tecnológica e o fomento a cadeias produtivas nacionais; as propostas de políticas para estimular, em bases sustentáveis e com justiça social, a ampliação de escala de outras fontes renováveis não convencionais, como a eólica, a biomassa e o movimento natural das águas sem barramentos, assim como a descentralização da produção e do consumo, evitando riscos e custos da produção centralizada, em mãos de grandes empresas.

O não preenchimento das vagas no CNPE reflete uma preferência política do atual governo de tomar decisões sem dialogar com a sociedade civil.  Esse planejamento centralizado facilita a prática de priorizar o atendimento de interesses de grandes empreiteiras que são parceiras prediletas do setor elétrico do governo (Eletrobras, EPE), “campeões nacionais” como Eike Batista, e grupos políticos, cujas campanhas eleitorais são financiadas generosamente pelos principais beneficiários da atual política energética. 

Não é legítimo, nem lícito que o CNPE tome decisões estratégicas sobre a política energética sem abrir o diálogo e sem contar com a contribuição da sociedade civil.  De fato, a atual política energética está sendo imposta à sociedade, em nome de necessidades definidas a partir de critérios discutíveis, favorecendo as “necessidades” de determinados grupos econômicos. 

Junto com as políticas de mineração, indústria e transporte, o modelo de produção, distribuição e consumo de energia é um tema estratégico para o país, envolvendo escolhas sobre a utilização de recursos naturais e territórios que afetam a vida de gerações presentes e futuras.  Por isso, devem ser objetos de processos transparentes e democráticos de tomada de decisão, garantindo os interesses públicos.

Com certeza, a presença de representantes da sociedade civil e da academia no CNPE – que devem ser indicados por redes representativas e não pelo Governo, em maior número do que o previsto no decreto – levaria para a mesa do Conselho contribuições importantes para superar vícios da atual política energética e avançar no aproveitamento de oportunidades para efetivar uma política energética brasileira à altura dos desafios do século 21, pautada em princípios de transparência e participação democrática, respeito aos direitos humanos, justiça social, sustentabilidade ambiental e eficiência econômica.

Assim, as organizações da sociedade civil, abaixo identificadas, manifestam interesse em abrir um diálogo com o governo a fim de definir medidas práticas para superar os obstáculos ao efetivo funcionamento do CNPE.  Como primeiro passo, nos dispomos a contribuir para a definição de um processo de consulta a redes da sociedade e da academia brasileira, objetivando a indicação de nomes para preencher as cadeiras vagas no Conselho.

Brasília, 17 de dezembro de 2013

Assinam:

  1. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
  2. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  3. Associação Alternativa Terrazul
  4. Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
  5. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
  6. Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém 
  7. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
  8. Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
  9. Conservação Internacional – CI/ Brasil
  10. ECOA – Ecologia e Ação
  11. FASE
  12. FBOMS (Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento)
  13. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
  14. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
  15. Fundação Avina
  16. Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
  17. Greenpeace – Brasil
  18. Grupo de Defesa da Amazonia – GDA
  19. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
  20. Instituto Centro de Vida - ICV
  21. Instituto de Estudos Socioeconomicos – INESC
  22. Instituto Humanitas, Pará
  23. Instituto Madeira Vivo
  24. Instituto Mais Democracia
  25. Instituto Socioambiental – ISA 
  26. International Rivers – Brasil
  27. Marcha Mundial do Clima
  28. Movimento de Mulheres do Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
  29.  Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
  30. 30.  Movimento Ecossocialista de Pernambuco-MESPE
  31. Movimento Gota D’Água
  32. Movimento Tapajós Vivo – Santarém
  33. Movimento Xingu Vivo para Sempre
  34. Mutirão Pela Cidadania
  35. Operação Amazônia Nativa – OPAN
  36. Projeto Cidade Verde, Cidadania Ativa/ FE- UNB
  37. Rede Brasileira de Ecossocialistas
  38. Rede Cearense de Juventude (RECEJUMA)
  39. Rede Sustentabilidade
  40.  Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri/AC
  41. SOS Clima Terra

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/526790--2013-pequenos-avancos-retrocessos-e-sinais-da-necessaria-mobilizacao-de-massa

 

Nova barragem irá afogar o 'pantanal paulista'

 

Na área, conhecida como Tanquã, vivem espécies em perigo de extinção Orçado em R$ 670 milhões, projeto foi desenvolvido para deixar trecho do rio Piracicaba navegável

EDUARDO GERAQUE

DE SÃO PAULO

A partir de terça-feira, a região de Piracicaba deverá optar entre manter uma área de várzea, com peixes e aves migratórias, ou construir uma barragem, orçada em R$ 670 milhões, que deixará o rio Piracicaba navegável em 55 km.

A opinião da população sobre a construção será ouvida em diversas audiências públicas e ajudará a decidir o futuro do local, hoje chamado de "pantanal paulista".

Apesar de a obra ter apoio tanto estadual quanto federal, já que entra no contexto da hidrovia Tietê-Paraná, a barragem de Santa Maria da Serra vai provocar o afogamento da área de várzea conhecida como Tanquã.

Pelo menos 65 famílias de pescadores que moram na região vão ter que deixar suas casas, que ficarão submersas pelas águas do lago.

Os impactos ecológicos podem não se limitar ao desaparecimento da grande várzea. A estrada provisória que precisará ser criada para uso na obra e o canteiro a ser usado pelos futuros trabalhadores (serão 1.400 no pico da obra) vão ficar colados às matas da Barreiro Rico.

A região é composta de três fragmentos de mata atlântica ainda intactos, apesar de a área ser produtora de cana. O maior pedaço, de 1.451 hectares, tem apenas duas ligações com o rio Piracicaba.

São esses córregos, protegidos por áreas de proteção permanente, que serão atravessados pela estrada provisória projetada para obra.

De acordo com especialistas ouvidos pela Folha, essa alteração pode prejudicar o abastecimento natural de água que a mata tem.

No local, vivem espécies de grande porte em perigo de extinção, como macacos (Muriqui do Sul), queixadas e o gato-maracajá. Além de várias espécies de aves.

A floresta é toda particular e mantida por fazendeiros, que recebem grupos de observadores de pássaros e de fauna, além de cientistas.

PROJETO

Os estudos para a construção da obra, que conta ainda com uma pequena hidrelétrica acoplada e uma eclusa, existem desde 1970. Mas nenhum governo havia decidido por investir no projeto.

De acordo com estimativas feitas pelo governo, para ser realizada de maneira completa, a obra vai precisar de pelo menos mais R$ 150 milhões em investimentos.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/142727-nova-barragem-ira-afogar-o-pantanal-paulista.shtml

 

Carta aberta final do encontro de religiosos/as e leigos/as contra a mega-mineração na América Latina

 

Caros amigos/as

estamos enviando em anexo a Carta Aberta final fruto do encontro de religiosos/as e leigos/as comprometidos na defesa do direito sócio-ambiental contra os impactos da mega-mineração no continente Latinoamericano.

Parece-me um bom sinal de possíveis novas colaborações. 

Reparem, em particular, que está previsto um encontro ampliado desse grupo no Brasil, no segundo semestre de 2014.

Se acharem interessante/possível, divulguem essa carta aberta também em seus canais.

Clique no link e veja a carta: Dialogos igrejas e mineracao - PT final.doc (41472)

Um grande abraço,

Pe. Dário

 

Energias eólica e solar são destaque em leilão do governo este mês

 

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Mais de 70% dos 21.130 megawatts (MW) da energia que será ofertada no 2º Leilão de Energia A-5 - 2013, marcado para o próximo dia 13, será de matriz eólica (13.287 MW) e solar (2.234 MW). A fonte solar terá 88 projetos fotovoltaicos, com 2.024 MW e sete empreendimentos heliotérmicos, com 210 MW. As informações foram divulgadas hoje (4) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério de Minas e Energia.

O estado com a maior oferta nas duas modalidades é a Bahia, com 4.656 MW de eólica e 1.319 MW de solar, sendo 1.109 MW fotovoltaicos e 210 MW heliotérmicos. A energia contratada deverá estar disponível em 2018. O Rio Grande do Sul apresenta a segunda maior oferta de eólica, com 2.873 MW. O Rio Grande do Norte terá oferta de 2.491 MW eólicos e 203 MW fotovoltaicos. O Ceará aparece na quarta posição na oferta de energia eólica, com 1.547 MW, além de 73 MW de fotovoltaica.

O leilão também terá 2.140 MW de energia produzida por quatro termelétricas a carvão, sendo dois projetos no Rio Grande do Sul, totalizando 1.250 MW, um em Santa Catarina, com 300 MW, e mais um em São Paulo, também com 300 MW.

Um único projeto de termelétrica a gás natural, no Rio Grande do Sul, oferecerá 1.238 MW. Duas hidrelétricas representarão oferta de 1.118 MW: São Manoel, no Pará, com 700 MW, e a ampliação de Santo Antônio, em Rondônia, com 418 MW.

Haverá ainda a oferta de energia produzida por 32 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com 520 MW, e 14 termelétricas a biomassa, com 593 MW. Informações mais detalhadas podem ser obtidas na página da EPE na internet.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-04/energias-eolica-e-solar-sao-destaque-em-leilao-do-governo-este-mes

 
Vídeo da manifestação 20 de novembro, dia da Consciência Negra. 

 

Manifesto 20 de Novembro

AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E CAIÇARAS DO VALE DO RIBEIRA VIVENDO A RESISTÊNCIA DE ZUMBI! 

Reivindicações:

1. Não à PEC – Proposta de Emenda à Constituição de número 215, que tira a atribuição de demarcação do território indígena e quilombola da mão do Poder Executivo e passa para o Legislativo, se aprovada essa proposta, como no legislativo os fazendeiros têm ampla representatividade,  toda questão fundiária nas terras indígenas e quilombolas será prejudicada e travada.

2. Contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, defendida pelo Partido Democratas (DEM). A ação pede a inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003 para regulamentar o art. 68/88 ADCT- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

3. Não às barragens e mineradoras que há muito tempo ameaçam destruir a fauna e a flora sem levar em conta a riqueza sociocultural e ambiental do Vale do Ribeira.

4. Pela regularização dos Territórios Indígenas, Caiçaras e Quilombolas.

5. Imediata retirada dos terceiros das terras quilombolas, pois são os terceiros que causam conflitos e até assassinatos de lideranças quilombolas.

6.  Pelo direito das comunidades tradicionais e agricultores familiares utilizarem seus territórios e suas florestas de forma sustentável como sempre fizeram.

7. Pela punição aos grandes fazendeiros que destroem o meio ambiente: derrubam as florestas, degradam o solo, poluem o ar e os rios. Pela revogação do novo Código “Ruralista” Florestal.

8. Pela efetiva aplicação da educação diferenciada prevista na Lei 10.639/2003, que instituiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultural Afro-Brasileira.

9. Contra toda forma de violência policial! “Jamais estaremos satisfeitos enquanto o negro for vítima dos desprezíveis horrores da brutalidade policial” (Luther King)

10. Pelo fim do “racismo institucional”, que diferencia a função e o tratamento dado aos funcionários segundo a sua cor.

11. Pela manutenção e ampliação do regime de cotas aos descendentes afros, indígenas e estudantes de escolas públicas.

“Nascer negro é consequência, ser negro é consciência” (Zumbi dos Palmares)

MOAB - Movimento dos Ameaçados por Barragens - Vale do Ribeira

Coordenação MOAB.

 

 

 

Ribeirinhos têm conquista histórica em área de barragens do Tapajós.

Leonardo Sakamoto

31/10/2013 06:4

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) selou o fim de uma luta histórica de uma centena de famílias ribeirinhas da região oeste do Pará com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal, garantindo o reconhecimento de um território tradicionalmente ocupado há mais de 140 anos no Alto Tapajós. Se chegou com, no mínimo, meio século de atraso, certamente veio em um momento político surpreendente, considerando que as terras dessas famílias se situa em área de influência direta de barragens planejadas para integrar o Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A história foi noticiada, nesta quinta, pelaBBC.

Afinal de contas, para quem não sabe, Belo Monte foi apenas um aperitivo de um rosário de dezenas hidrelétricas que estão planejadas para serem construídas na Amazônia nos próximos anos.

Pedi para duas pessoas que conhecem de perto o Montanha-Mangabal para contarem essa história. Natalia Guerrero, jornalista e mestre em Geografia Humana pela USP, que cobre a luta dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal desde 2008, e Mauricio Torres, doutor em Geografia Humana também pela USP. Sua dissertação de mestrado, “A Beiradeira e o Grilador“, foi o resultado de sua pesquisa sobre a comunidade, e analisa a trajetória histórica de oito gerações de ribeirinhos. Segue o texto:

Crianças brincam na comunidade de Mpntanha-Mangabal (Foto: Kyle Lee Harper)

Crianças brincam na comunidade de Montanha-Mangabal (Foto: Kyle Lee Harper)

O ano de 2013 foi um infeliz marco para a reforma agrária no Brasil. Os números são de tal forma constrangedores, que o governo acabou revendo suas próprias diretrizes e veio a público, em outubro, selar o compromisso de assinar cem decretos de desapropriação de terras para a criação de assentamentos, ainda este ano. De forma geral, como este blog muito bem acompanha, vivem-se tempos de intensa oposição ao reconhecimento dos territórios de povos e comunidades tradicionais.

No entanto, com esse quadro por cenário, uma região do Brasil acaba de ser palco de um corajoso ato contra a corrente. No oeste do Pará, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu, por meio da criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), os direitos de uma centena de famílias ribeirinhas do Alto Tapajós a seu território, ocupado há mais de um século. A portaria de criação do PAE Montanha-Mangabal foi assinada em setembro, e a homologação das famílias beneficiárias foi concluída neste mês de outubro.

“Tenho muito orgulho de poder estar realizando e encerrando uma luta dessa, dando direito a quem tem”, afirmou à BBC Luiz Bacelar Guerrero Júnior, superintendente da SR-30, regional do Incra situada em Santarém, e que abrange o Oeste do Pará. Quando questionado se os interesses econômicos que pairam sobre o lugar foram um obstáculo na criação do assentamento, Bacelar foi taxativo: “Não dei ouvidos. Fiz o que tinha que fazer e pronto”.

Terras e águas de se cobiçar - A modéstia do superintendente não se aplica: o PAE Montanha-Mangabal está longe de ser um assentamento comum. Situado no município de Itaituba (PA), e abrangendo 54.443 hectares, distribuídos ao longo de quase 70 km da margem esquerda do Alto Tapajós, o projeto se insere em uma região marcada, historicamente, pelo assédio de diversos grupos econômicos – grileiros, mineradoras, madeireiros. Nos últimos anos, foi a vez de o governo federal voltar seus olhos às cachoeiras daquele trecho de rio, onde está prevista a instalação de barragens do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

Mas ali não há só terra e águas para negócio, há também território. Um território que vem sustentando o modo de vida de uma centena de famílias ribeirinhas há mais de 140 anos. É esse manejo centenário, associado à determinação do grupo em resistir às diversas ameaças sobre sua ocupação, que se expressa em algumas das matas mais bem preservadas do Alto Tapajós.

Nesse sentido, a criação do PAE Montanha-Mangabal vem selar o fim dessa longa luta, marcada por uma trajetória que oscila entre o emblematismo e a quebra de paradigmas.

Como muitos extrativistas da Amazônia, a ocupação de Montanha e Mangabal remonta à exploração da borracha na segunda metade do século 19. Por meio da incorporação – barbaramente violenta – de mulheres indígenas à vida nos seringais, incorporou-se também uma matriz de conhecimento que permitiu a adaptação às condições impostas pela floresta, quando o comércio do látex cessou.

Desde então, os moradores daquele lugar testemunharam a ascensão e queda de diversas atividades econômicas, como o comércio de pele de felinos e o garimpo, iniciado em meados dos anos 1970. Nesse período, a criação do Parque Nacional da Amazônia, em 1974, significou a expulsão de muitas das famílias extrativistas que ali viviam. Concentradas rio acima, resistiram.

No início da década de 2000, a batalha foi contra uma empresa paranaense, autora de uma das maiores fraudes fundiárias já registradas. Por meio de uma sofisti­cada manobra jurídica, a empresa se declarou proprietária de 1.138.000 hectares na região de Itaituba, o equivalente a quase oito cidades de São Paulo. No meio da terra grilada, estavam as famílias de Montanha e Mangabal – ou os “invasores”, segundo declarava a empresa.

A resistência dos ribeirinhos permitiu a realização de uma extensa pesquisa genealógica que comprovou que os “invasores” tinham oito gerações, nascidas e enterradas naquele lugar. Com apoio do MPF, obteve-se a interdição da vasta área a qualquer pessoa que não fosse das famílias de Montanha e Mangabal. Uma interdição desse tipo, em uma área que não fosse de ocupação indígena ou quilombola, foi algo sem precedentes na história do Judiciário brasileiro.

Mas não era a última batalha. Para formalizar seu direito àquela terra, os beiradeiros passaram a reivindicar, então, a criação de uma Reserva Extrativista no local, instrumento que garantiria sua ocupação, bem como lhes daria acesso a créditos para agricultura e, até mesmo, melhores condições para demandar atendimento médico e escolar à comunidade.

Todos os estudos necessários à criação da unidade de conservação ambiental foram realizados a contento, mas a Resex não saiu. A minuta do decreto de criação, que deveria ser assinado pelo então presidente Lula, não foi mais longe que as mãos da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O motivo estava em um ofício do Ministério de Minas e Energia (MME), endereçado em 2008 à Casa Civil: “A Resex Montanha Mangabal causará interferência em qualquer uma das alternativas causadas visto que as alternativas estão inseridas na área proposta para a unidade de conservação. Desta forma, conclui-se que a unidade não deva ser criada”.

Frustrados em seus desígnios de reconhecimento, com a perspectiva de ter de abandonar seu território centenário, a resistência dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal arrefeceu, mas não cessou.  Ante a sequência de desrespeitos no andamento dos estudos para as barragens do Tapajós, uma aliança histórica foi selada com os vizinhos Munduruku, cujo território também sofrerá impactos com obarramento.

É nesse contexto que vem à tona a surpreendente notícia de criação PAE Montanha-Mangabal.

Terra para ficar - “É a primeira vez na história do País que o governo federal reconhece a ancestralidade da história daquelas comunidades e as trata como titulares de direitos fundamentais, em especial titulares de direito à terra”, disse à BBC Felipe Fritz Braga, procurador da República que deu início aos procedimentos no sentido do reconhecimento dos direitos das famílias de Montanha e Mangabal. Para o procurador, a coesão da própria comunidade teve importância fundamental nesse processo. “Montanha-Mangabal hoje tem uma existência política clara. Estiveram no Congresso Nacional há alguns anos e se manifestam regionalmente sobre políticas públicas. A criação do projeto agroextrativista é sem dúvida importante para a proteção do território, mas não é de fato uma criação – é, na verdade, um óbvio e devido reconhecimento”.

Para Ticiana Nogueira, atual procuradora da República em Santarém, a criação foi certamente um marco na luta pelo reconhecimento de territórios tradicionalmente ocupados. “O governo andou muito bem neste caso, que já tinha o devido reconhecimento judicial, uma vez que a área já era protegida por decisão judicial, mas carecia da decisão política final do governo federal.”

Pouco a pouco, a notícia de criação do assentamento vai subindo o Tapajós, envolvida em orgulho e expectativa. “Eu vejo isso como resultado da nossa luta”, defende Simar Braga dos Anjos, uma das antigas lideranças mais ativas na luta pelo reconhecimento dos direitos das famílias de Montanha em Mangabal e pela cobrança da presença do Estado na garantia desses direitos. “Eu digo que dependemos, sim, do governo, mas não em termos de sobrevivência. Nada de cesta básica, essas coisas. O que o povo precisa lá é saúde, escola. O governo se esqueceu de nós ali. É isso que eu sempre cobro, e eu acredito que o assentamento nos dá mais condições de correr atrás disso”.

Mais um filho dessa comunidade do Tapajós, a situação de Tarsis Cardoso sinaliza um exemplo do tipo de consequências dessa falta de políticas públicas. O ribeirinho mudou-se para a sede de Itaituba há alguns anos para que a filha, Sâmila, pudesse seguir na escola. “Muita gente saiu por causa do estudo”, conta. Cardoso é da opinião de que as políticas são consequência da importância da ocupação de sua comunidade. “É uma forma de mostrar que há muitas gerações que nasceram e se criaram ali e que dependem dali pra sobreviver”, avalia o beiradeiro, que mantém fortes vínculos com a terra onde ainda moram seus pais.

Para a pequena Sâmila, de sete anos, os meses são muito longos quando se trata de esperar as férias escolares, oportunidade que tem para visitar o pedaço de rio tradicionalmente ocupado por sua família. É lá que pode se dedicar, junto com os primos e vizinhos do beiradão, a seus passatempos preferidos, como ouvir os bichos da mata, pescar e ouvir histórias dos mais antigos. “Ela gosta mais é de história de rio, que o pessoal conta”, relata Cardoso. “Às vezes ela fica na beira do rio, pescando, o pessoal passa [e diz]: ‘Olha, cuidado, outro dia o fulano falou que o bicho ia levando a mulher’. Ela fica só sorrindo.”

As histórias de que gosta Sâmila mostram como os aspectos daquele modo de vida têm uma relação muito forte com aquele território, tal como segue manejado até hoje pelas famílias de Montanha e Mangabal. “São centenas de pessoas que sabem pescar, lavrar terra, coletar frutas que a floresta oferece para nós. São memórias dos parentes enterrados. Ali existe uma história muito bonita”, diz seu Simar.

Vídeo realizado para a BBC por Minguarana Producciones:

A esquizofrenia do governo - Em maio de 2012, Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), corporação pública ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME) ofereceu uma especial demonstração de desrespeito ou ignorância em relação às comunidades tradicionais de Montanha e Mangabal. Ao falar dos projetos pretendidos para as barragens de São Luiz do Tapajós e Jatobá, Tolmasquim aludiu à inexistência de “ocupação humana” nos locais de pretensão das obras.

Pouco mais de um ano depois, o mesmo governo federal não só admite a existência da comunidade tradicional de Montanha e Mangabal como lhes reconhece formalmente o direito a quase 70 km ao longo das margens do rio Tapajós que seriam inundadas e devassadas por uma barragem.

Terá o governo decidido parar de reproduzir o discurso do colonizador – revisitado nos tempos da ditadura militar – da “terra sem homens”? “Sem homens” porquanto se relega à condição não humana toda uma população, claro. Poderão os povos e comunidades tradicionais dessa região contar com o respeito do governo com relação às convenções e tratados internacionais dos quais é signatário? Esperamos não assistir, nos próximos dias, ao cancelamento da portaria de criação do PAE Montanha-Mangabal alegando-se uma tecnicalidade qualquer. Com esse histórico, seria de uma violência extremamente atroz, mas pouco surpreendente.

Fonte: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/

 

 

Balbina, um megaerro à procura de paliativos.

Por André Borges | De Manaus e Presidente Figueiredo

São 8 horas da manhã. O sol já transformou o lago de Balbina em um espelho metálico. Com dificuldade, ainda é possível ver o imenso cinturão de árvores mortas, quilômetros adentro da represa. Na margem, a água chacoalha os barcos de pescadores, uma zoada de insetos e pássaros sai do meio da mata. Quase dá para esquecer que se está diante de uma catástrofe ambiental e de um dos piores projetos energéticos do planeta.
Passados 24 anos, ainda se discute o que fazer para minimizar os graves danos que a hidrelétrica impôs ao ambiente e que solução dar aos moradores da vila Balbina, pequena comunidade cuja existência não estava nos planos oficiais. Em discussão, uma redução do lago, o corte das árvores submersas e a incorporação da antiga vila ao município mais próximo, Presidente Figueiredo.
Balbina inundou 2.360 km quadrados de mata nativa, área equivalente à das cidades de São Paulo e Campinas juntas, para gerar uma potência instalada de apenas 250 megawatts (MW), energia suficiente para atender apenas 370 mil pessoas. A comparação de Balbina com outras usinas instaladas, ou em fase de construção, na Amazônia dá uma dimensão do escândalo protagonizado pelo governo militar e pela Eletronorte, que planejaram a hidrelétrica na década de 70 e levaram quase uma década para conclui-la, entre 1981 e 1989.
Com uma área de alagamento pouco maior que a de Balbina, a hidrelétrica de Tucuruí foi erguida na mesma época no rio Tocantins, no Pará, com capacidade de geração de 8.370 megawatts de energia, 33 vezes a potência de Balbina. A floresta alagada por Balbina é quase cinco vezes superior à que será engolida pelo barramento de Belo Monte, com seu reservatório de 512 km quadrados. A geração de Balbina, no entanto, não chega a 3% do projetado para as turbinas da hidrelétrica do rio Xingu, com 11.233 MW de potência instalada.
Balbina escreveu um capítulo de absurdos na história energética do país. Para entender como isso ocorreu há quase um quarto de século e, principalmente, as suas consequências, a reportagem do Valor visitou toda a estrutura da usina, das suas instalações na casa de força às extremidades de sua barragem. Ouviu comunidades que vivem na região, gestores da hidrelétrica, governos local e federal, representantes do setor elétrico e especialistas em energia e ambiente. A decisão de construir Balbina ainda hoje cobra seu preço e serve de alerta aos novos aproveitamentos hidrelétricos planejados para a Amazônia.
A área alagada não é o único impacto gerado sobre qualquer projeto do setor elétrico - Belo Monte, por exemplo, vai exigir a realocação de mais de 20 mil habitantes de Altamira -, mas o assunto ganha relevância absoluta quando se trata de Amazônia.
A vila Balbina, erguida pela Eletronorte no meio na floresta para abrigar os trabalhadores da usina, chegou a ter 10 mil moradores durante a construção da hidrelétrica. Hoje, os 3 mil habitantes vivem uma relação de conflito e descontentamento com a Amazonas Energia, companhia do grupo Eletrobras que controla a hidrelétrica. No centro da polêmica está, justamente, a cobrança da energia elétrica.
Até 2007, nenhum morador da vila pagava conta de luz. De 2008 em diante, a Eletrobras instalou relógios nas casas da cidade e passou a enviar as faturas mensais para os ribeirinhos. A confusão se armou. Hoje, ironicamente, grande parte dos moradores que tiveram que mudar de suas casas para que a hidrelétrica pudesse ser construída rouba energia. Os "gatos" tomaram conta das ruas da vila.
"O povo realmente está revoltado com essa conta de luz. Eles abandonaram a gente aqui, não deram trabalho, nada. Todo mês, as contas de luz chegam com um valor completamente diferente. Estão cortando a energia das pessoas. Quem atrasa o pagamento, tem o nome enviado ao Serasa ", diz o pescador Orlando Paulo da Silva, de 60 anos, que cresceu nas margens do rio Uatumã, onde Balbina foi construída. "O que eles querem mesmo é que a gente vá embora."
Os "gatos" e a indignação da população de vila Balbina são do conhecimento da Eletrobras. A empresa, no entanto, não vai voltar atrás na decisão. "Não existe nada que nos obrigue a prover energia de graça", diz Rubens Seixas, gerente de operações da usina. "Na verdade, essa vila deveria ter sido desmontada no passado, mas acabaram deixando ela aí para a população da região. Essa decisão foi um erro", diz Seixas.
Hoje, esse erro está caindo aos pedaços. Na porta de entrada da vila Balbina, que ainda possui uma cancela administrada por funcionários da Eletrobras, uma série de casarões de madeira, que abrigavam um museu com bichos empalhados da Amazônia, está desmoronando. A estrutura, que custou dezenas de milhões e o trabalho de um conjunto de arquitetos e engenheiros, apodrece ao relento, com o teto caindo, situação que se espalha em muitas outras casas da vila.
A Eletrobras Amazonas fez um orçamento para reformar os prédios. A obra custaria R$ 6 milhões, R$ 3 milhões só de madeira. Desistiu. "Não dão sequer a madeira para arrumarmos essas casas. Aqui nós estamos vendendo o almoço para pagar a janta. A caça e a pesca pioraram muito. A vida era muito melhor antes dessa usina", diz o pescador Silva. "Antes eu morava no meu próprio rancho, na minha terra. Hoje estou nessa casa. Se eu sair, eles entram e derrubam tudo. E eu não recebo nada por isso."
A Eletrobras Amazonas negocia a integração da vila a Presidente Figueiredo, município de 25 mil habitantes, cuja sede esta a 80 km de Balbina. "Minha visão é que a vila deixe de ser da Amazônia Energia para ser parte do município. São 3 mil eleitores a mais. Vamos fazer nosso primeiro plano para isso", diz Tarcísio Estefano Rosa, diretor de geração, transmissão e operação da empresa em Manaus. (Colaborou Ruy Baron)

Especialista propõe reduzir tamanho do lago da usina

Se não é possível voltar atrás, ainda haveria tempo de, ao menos, minimizar os efeitos do erro. O preço que Balbina impôs ao setor elétrico e ao ambiente leva o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, a defender uma ideia polêmica: a redução do lago da usina.
Pela proposta, a hidrelétrica passaria a funcionar constantemente com o reservatório em sua cota mínima de água - 46 metros em relação ao nível do mar, em vez de 51 metros, que é seu limite. Em termos energéticos, a perda não seria tão substancial. Hoje, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que Balbina opere com a oferta média de 130 megawatts (MW). Com o funcionamento na cota mais baixa, a oferta seria de cerca de 100 MW, em média, afirma Andreu, enquanto a redução do lago seria gigantesca.
"Os cálculos preliminares indicam uma redução de 778 km quadrados, um terço de toda a represa de Balbina", diz ele. Isso significa uma vez e meia a área que será alagada pela hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará.
O impacto na geração de energia para o consumidor também ficaria praticamente neutralizado, por conta da chegada do linhão de transmissão Tucuruí-Manaus, que, em breve, vai ligar a hidrelétrica do Pará à capital do Amazonas e, consequentemente, ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Hoje, Balbina só responde por 12% do consumo de energia de Manaus.
Andreu afirma que a ideia não faz parte do planejamento da ANA, pois a agência não tem competência para definir operações do setor elétrico. "Defendo a proposta como especialista. Balbina sempre foi apontada como uma opção energética terrível, porque tem um dos piores indicadores do mundo na relação megawatt gerado por área inundada", diz,
Em 2010, Andreu discutiu a ideia com o alto escalão dos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia. Uma forma de viabilizar a ação seria converter a redução do lago de Balbina em medida compensatória para outras hidrelétricas previstas para a Amazônia, como as do rio Tapajós. "Não houve rejeição à ideia, mas faltou apoio político para que uma proposta técnica fosse efetivamente encaminhada."
Na prática, a redução do lago imporia diversas mudanças à região e ao ambiente, que hoje já incorporaram a realidade imposta por Balbina e se adaptaram a ela. Haveria forte impacto na emissão de gases de efeito estufa e, paralelamente, abriria uma rota de acesso às terras demarcadas dos índios Waimiri-Atroari, que chegaram a ter parte de seus territórios invadidos pela água na década de 80, mas que hoje estão isolados por um cinturão aquático. (AB)

'Cemitério' de árvores pode se tornar negócio rentável

O desastre ambiental de Balbina ainda pode virar dinheiro. A Eletrobras Amazonas Energia pretende contratar uma empresa interessada em retirar centenas de milhares de árvores que foram mortas pelo enchimento do lago da usina, mas que ainda hoje permanecem de pé. Balbina retirou apenas 8% da madeira que estava na área da barragem. A avaliação da empresa é que o imenso "cemitério" de árvores criado pela usina - região conhecida como "paliteiro", por conta da paisagem formada pelos troncos secos da árvores - ainda desperta interesse comercial.
A madeira que ficou permanentemente dentro da água desde o alagamento, há 24 anos, estaria em bom estado de conservação até hoje e poderia ser utilizada para fabricação de móveis. Já a madeira apodrecida poderia ser transformada em biomassa, para alimentar turbinas de usinas térmicas.
O negócio está na mesa. A Eletrobras trocou informações com a canadense Triton Logging, que estudou o potencial da área e constatou que há um belo negócio escondido no lago. A retirada das árvores seria automatizada. Um robô com motosserra mergulha no fundo da represa e faz o corte da árvore. Balões de ar são amarrados aos troncos para facilitar a subida da madeira. Tudo em segundos. "É um negócio viável e importantíssimo", diz Rodrigo Moreira, gerente-geral da Triton no Brasil.
A previsão é que, em seis meses, um edital fique pronto. "Estamos procurando um modelo de negócio em que a empresa que retira a madeira reverta parte do material à Amazonas Energia, para que ela possa atender comunidades de ribeirinhos que vivem na região", afirma Tarcísio Estefano Rosa, diretor de geração, transmissão e operação da empresa.
Levantamento florestal feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) estimou que haveria 28,8 metros cúbicos de madeira nobre por hectare dentro da água de Balbina, o que significa aproximadamente 6,8 milhões de metros cúbicos submersos no reservatório de 2.360 km quadrados da hidrelétrica. Entre elas, madeiras raras como tatajuba e mogno.
Boa parte dos troncos estaria em boas condições por conta da baixa oscilação da represa da usina, que chega a guardar 17 trilhões de litros d'água. A cota mais baixa de Balbina é de 46 metros e mais alta é de 51 metros, o que significa que seu nível varia apenas cinco metros, com pouco impacto em áreas mais profundas da barragem.
A floresta morta que hoje atrai interesse comercial não sensibilizou a Eletronorte na década de 80, na construção da usina. Após fazer um inventário sobre a vegetação da região, em 1986, a empresa concluiu que não havia motivação financeira suficiente para bancar a exploração madeireira. (AB)

Empresa mantém área de floresta e cuida dos animais

O cartaz ilustrado com desenhos coloridos de peixe-boi, tartaruga e peixe foi colado logo acima das turbinas de Balbina, dentro de sua casa de força, para anunciar que ali nasce "energia com meio ambiente". Aproximar-se da imagem de empresa ambientalmente responsável tem sido a forma de a Eletrobras Amazonas Energia atenuar o histórico da usina, cuja represa pode ser vista até por imagens de satélite. Qualquer serviço de mapa disponível na internet exibe a mancha d'água que surgiu ao norte de Manaus.
"O que aconteceu é mesmo uma catástrofe ambiental, mas está feito. As coisas não vão voltar ao que eram. Temos que procurar meios de conviver com essa situação da melhor forma possível", diz Estela Maris Lazzarini, líder do processo de gestão ambiental de Balbina.
Estela está à frente do programa de preservação de animais, montado ao lado da usina. Ali, recebe peixes-bois, antas e ariranhas capturados com ferimentos ou em situações de risco. Os animais são tratados e devolvidos à natureza. Uma ilha localizada abaixo da barragem é usada para reprodução de tartarugas. Ao lado da usina, uma unidade de conservação da floresta foi criada com uma área equivalente a duas vezes o tamanho da barragem.
Entre as vigas de concreto do vertedouro da usina, botos nadam livremente com seus filhotes, situação bem diferente daquela dos primeiros meses de operação da usina, quando a água sem oxigênio do lago passou pela usina e matou milhares de toneladas de peixes, mortandade que se espalhou por uma extensão de até 200 quilômetros abaixo do barramento de Balbina. "Os botos são a prova atual da boa convivência que temos. O lago e a hidrelétrica já foram totalmente incorporados pela vida da região", diz Estela.
Em defesa da usina, a Eletrobras Amazonas pondera que, com a operação de Balbina economizou, desde 1989, R$ 18,7 bilhões em queima de combustível fóssil, o que significa que 8,3 bilhões de litros de óleo diesel, altamente poluente, deixaram de ser utilizados.
A emissão de gases de Balbina é controversa. Em 2007, pesquisadores ligados ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) afirmaram que a usina jogava até dez vezes mais metano e gás carbônico na atmosfera do que uma térmica a carvão mineral com a mesma capacidade. Seriam liberados por Balbina cerca de 3.380 mil toneladas desses gases por ano. A Eletrobras Amazonas não confirma os números e diz que estuda os índices de emissão de gases de todas as suas usinas. (AB)
Fonte:Valor Econômico, 09/10/2013, Especial, p. A16.
 

 

Projeto retira do Ibama o licenciamento do setor elétrico.

Daniele Bragança - 07/10/13

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Deputado Eduardo da Fonte quer mudar licenciamento dos empreendimentos estratégicos de energia do país. Ibama perde poder. Acima, o Deputado na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados.

O Ibama poderá deixar de ser o órgão licenciador de empreendimentos energéticos considerados estratégicos para o governo. É esse o objetivo do Projeto de Lei 6441/2013, de autoria do deputado Eduardo da Fonte - PP/PE. O projeto cria um Conselho de Empreendimentos Energéticos Estratégicos (CNEE), que decidirá, “em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados estratégicos para o Brasil”.

Hoje, essa função cabe aos órgãos ambientais estaduais ou ao Ibama, no caso de empreendimentos de grande porte, capazes de afetar mais de um estado, o que costuma ser a regra no setor de energia. Além dos órgãos licenciadores, há os auxiliares, como as autarquias que cuidam de áreas protegidas e precisam dar um parecer sobre a obra, caso ela afete sua área de atuação. Se uma hidrelétrica atinge uma terra indígena, por exemplo, a Funai participa do processo de licenciamento.

Com o novo projeto de lei, o Ibama e os órgãos auxiliares seriam ouvidos, porém a palavra final ficaria com o conselho, composto de 1 representante da Câmara dos Deputados e 1 representante do Senado Federal; e dos ministros da Casa Civil da Presidência da República; das Minas e Energia; da Justiça; do Meio Ambiente e o da Cultura.

Na justificativaEduardo da Fonte afirma que o Brasil “precisa crescer e se desenvolver para permitir o resgate de nossa imensa dívida social. Para isso, nosso povo precisa de energia elétrica barata”. Para o deputado, há entraves e indefinições no processo de licenciamento de empreendimentos elétricos, onde há “demora injustificada, exigências burocráticas excessivas, decisões pouco fundamentadas e, por vezes, a contaminação ideológica”. Apesar de usar a expressão, o projeto não define o termo "contaminação ideológica".

O Projeto de Lei que cria o novo e poderoso comitê foi apresentado no dia 26 de setembro e aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitação na casa.

Fonte:http://oeco.org.br/noticias/27653-projeto-retira-do-ibama-o-licenciamento-do-setor-eletrico

 

 

TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!

MOAB - MOVIMENTO DOS AMEAÇADOS POR BARRAGENS - VALE DO RIBEIRA.

ATO PÚBLICO EM DEFESA DOS POVOS TRADICIONAIS E DO MEIO AMBIENTE.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMPLETA 25 ANOS.

O Brasil está se mobilizando para comemorar os 25 anos da Constituição Brasileira.

A EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras, o MOAB: Movimento dos Ameaçados por Barragens e as Associações Quilombolas do Vale do Ribeira – Estado se São Paulo, convocam a população para a o Ato Público, em defesa dos direitos das Comunidades Tradicionais.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), é a organizadora do evento em parceria com o CIMI: Conselho Indigenista Missionário, o CTI: Centro de Trabalho Indigenista, o ISA: Instituto Socioambiental e o Greenpeace.

A Constituição Brasileira completa 25! Muitos dos direitos conquistados pelos Povos Tradicionais, sobretudo Indígenas e Quilombolas estão sendo ameaçados, como é o caso da PEC 215 e  ADIn 3239 que quer derrubar o decreto 4887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

A omissão do Estado vem gerando constantes conflitos em terras Indígenas e Quilombolas, favorecendo o avanço do agronegocio.

Junte-se aos Indígenas e Quilombolas. Venha denunciar as arbitrariedades que o Estado comete contra os Povos Tradicionais e o Meio Ambiente.

Dia 02 de outubro - às 17 horas - em frente ao MASP – Avenida Paulista – São Paulo.

 

 

Única usina em leilão de energia, Sinop enfrenta conflito fundiário e ação judicial

Autor(es): Por André Borges | De Brasília

O projeto da usina de Sinop, única hidrelétrica que o governo conseguiu incluir no leilão de energia que será realizado amanhã, está envolvido em polêmicas que podem render dores de cabeça para o empreendedor que vier a assumir o controle da operação. A usina de 400 megawatts, prevista para ser construída no rio Teles Pires, no Mato Grosso, é objeto de uma ação judicial movida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) que ainda não teve o seu julgamento de mérito.

No ano passado, procuradores conseguiram que a Justiça suspendesse, por meio de uma liminar, o leilão de Sinop, sob o argumento de que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da hidrelétrica contêm vícios e não levam em consideração os danos cumulativos que serão gerados pelo reservatório dessa hidrelétrica, que pretende regular a vazão de água para usinas planejadas ou já em fase de construção nos rios Teles Pires e Tapajós. 

Oito meses atrás, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender a liminar, com a alegação de que a suspensão prejudicava o mercado de distribuição de energia elétrica e o planejamento da expansão da oferta de energia do governo. A Justiça, no entanto, ainda precisa tomar uma decisão final sobre o assunto.

Sinop também envolve questões de reassentamento ainda não resolvidas. A região que será afetada pelo enchimento do reservatório da hidrelétrica atinge um assentamento de cerca de 200 famílias. Essa área, conhecida como Projeto de Assentamento 12 de Outubro, está em processo de regularização pelo Incra, mas não entrou nos estudos ambientais elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Isso significa que as ações compensatórias que serão assumidas pelo empreendedor de Sinop, por conta dos impactos gerados pela hidrelétrica, podem ter uma alteração substancial de custos, por conta do reassentamento dessas famílias.

Ontem, integrantes do Movimento Sem Terra (MST), que ocupam a área de assentamento localizada entre os municípios de Sinop e Cláudia, bloquearam trechos da BR-163, rodovia que liga Cuiabá a Santarém, no Pará. Eles também ocupam a sede no Incra na cidade, em protesto contra o leilão da usina.

O assentamento 12 de Outubro, segundo informações da organização civil Instituto Centro de Vida (ICV), existe desde 2006. Naquele ano, o Incra adquiriu a fazenda onde o assentamento está localizado, mas somente em 2011 publicou uma portaria, informando que as terras seriam regularizadas. A EPE alega que, àquela altura, os estudos de impacto ambiental de Sinop já estavam prontos, tendo sido concluídos em 2010. Essa seria a razão de o assentamento não fazer parte dos relatórios ambientais. Procurada, a EPE não retornou ao pedido de entrevista.

Aos poucos, o governo avança no plano de transformar o Teles Pires em um corredor de hidrelétricas. Duas usinas - Colíder e Teles Pires - já estão em construção no rio. Em setembro, há previsão de que audiências públicas sejam realizadas para viabilizar o leilão da polêmica usina de São Manoel, empreendimento que afeta diretamente terras indígenas, uma situação que, por lei, proíbe a construção da hidrelétrica.

Fonte: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/8/28/unica-usina-em-leilao-de-energia-sinop-enfrenta-conflito-fundiario-e-acao-judicial

 

 

CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA E DEPUTADOS FEDERAIS.

Por ocasião de seminário sobre impactos socioambientais da mineração no Vale do Ribeira, realizado no Salão Paroquial de Iporanga no dia 15 de junho, com a presença de cem pessoas vindas de comunidades quilombolas e organizações da região, e considerando o início da tramitação do Projeto de Lei nº 5.807/2013, que prevê um Novo Marco Regulatório da Mineração as comunidades e organizações abaixo assinados solicitam que, na discussão sobre o novo marco regulatório para a legislação mineral brasileira, sejam previstos:

- a realização de audiências públicas na região, especialmente considerando o que diz a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais, e da qual o Brasil é signatário;

-o direito das comunidades, tradicionais ou não, vetarem mineração em suas respectivas áreas;

- a definição de áreas livres de mineração;

- o seguro ambiental e caução para plano de fechamento das minas, considerando os riscos de acidentes e os grandes passivos socioambientais decorrentes da atividade;

- o direito dos trabalhadores, principalmente em relação à saúde ocupacional;

- limites às taxas de exploração anual, para evitar superexplotação dos recursos naturais em decorrência de demanda pontual do mercado, comprometendo os benefícios sociais.

Este projeto de lei não pode se restringir a um processo de negociação entre Governo e empresas, ele deve envolver toda a sociedade brasileira, que é direta e indiretamente afetada por esta atividade econômica e que tem o direito de ser ouvida.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Abobral Margem Esquerda.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Piririca.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Cangume.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Galvão.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de São Pedro.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Sapatu.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Nhunguara.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ilhas.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pedro Cubas.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Porto Velho.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pilões.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pedro Cubas de Cima.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Engenho

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Bombas.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Maria Rosa.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ivaporunduva.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Poça.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Praia Grande.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Peropava.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Biguazinho

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Porto Cubatão.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Aldeia.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Abobral Margem Direita.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Reginaldo.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Paraíso / Pedra Preta.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Cedro.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ribeirão Grande.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ex-Colônia Velha.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Mandira.

Comunidade Cabocla Ribeirão dos Camargo.

ISA – Instituto Socioambiental.

MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens – Vale do Ribeira.

EAACONE –Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Vale do Ribeira.

MAM – Movimento dos Atingidos por Mineração.

CEPCE Centro de Educação, Profissionalização, Cidadania e Profissionalismo.

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.

Pé no Mato – Eldorado.

AMAIR – Associação dos Monitores Ambientais e Culturais - Iporanga/SP.

APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Subsede Vale do Ribeira.

 

 Manifestantes trancam a Rodovia RB 116 no trecho do Vale do Ribeira.

      quinta,11 de julho de 2013. 20h24min

    A manifestação que aconteceu na cidade de Registro, conhecida como a Capital do Vale do Ribeira (SP), começou na Praça dos Expedicionários e partiu para pontos estratégicos onde passaram reivindicando a extinção de projetos de hidrelétricas e mineração no Vale do Ribeira, melhorias na educação, saúde e transporte. Depois, às 17h30min os manifestantes caminharam até a rodovia Régis Bittencourt, mais conhecida como BR116, ocuparam e paralisaram a mesma por 40 minutos.

            A manifestação foi coordenada por várias entidades, organizações, movimentos sociais e sindicatos, que atuam e representam os trabalhadores do campo e da cidade, todos ameaçados pelos projetos de construção de hidrelétricas no Vale do Ribeira. As entidades sociais juntaram suas pautas, uniram suas bandeiras e formaram a Unidade Popular Vale do Ribeira, compostas por várias organizações sociais e por estudante, professores, quilombolas ameaçados por barragens.

            Os problemas são muitos, além da ameaça de construção de barragens, da mineração, da falta de regularização fundiária, o povo do Vale do Ribeira sofre com muitas agressões cometidas pelo governo Federal, Estadual e Municipal. Por isso, os manifestantes cobraram dos governantes uma solução para:

- O transporte que é precário em toda a região e que tem tarifa muito alta;

- Melhoria na educação contratando mais professores e investindo na área;

- Na área da saúde, compra de remédios e equipamentos para atender melhor e adequadamente a população que faz uso do SUS(Sistema Único de Saúde), contratação de médicos para atender a população em geral e especialistas voltados para atender a saúde das populações negras;

- Mais condições para o agricultor familiar plantar e vender seus produtos, e incentivando a produção da agricultura orgânica e de sua venda para as escolas em programas de merenda escolar, pois assim as crianças passam a ter uma alimentação de qualidade nas escolas e o que é melhor, livre de agrotóxicos.

- Regularização fundiária em comunidades quilombolas que, sofrem com presença de terceiros em suas terras, e com a forte repressão do estado e de fazendeiros.

           Segundo Ewerton Libório (Ton), coordenador do MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira, “nos 24 anos de história de criação e existência do MOAB na região, este é um momento importante para todos os movimentos sociais, pois o povo está se manifestando por acreditar que somente indo às ruas conseguirão atingir seus objetivos, resolver seu problemas e mudar este sistema opressor”.

TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!

MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira.

Observatório Sócio-Ambiental de Barragens

 
O Projeto Observatório Sócio-Ambiental de Barragens integra a linha de pesquisa Setor Elétrico, Território, Meio Ambiente e Conflito Social (SETMACS), que é desenvolvida pelo Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza (ETTERN), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O Laboratório ETTERN existe há mais de doze anos e compreende, entre outros temas, uma experiência de produção científica acerca das ligações entre o planejamento territorial e o setor de planejamento energético no Brasil, ambos em escala nacional, regional e local.