EAACONE, indica Alessandra Galli para participar da Audiência Pública em Brasília, sobre a "contaminação por chumbo e outros metais pesados no Brasil".

06/05/2014 14:53

A representante da população atingida no Vale do Ribeira, Alessandra Galli, destacou que existem milhares de ações individuais que pedem ressarcimento por danos morais porque as pessoas que vivem próximo à usina ficaram estigmatizadas e não conseguem arranjar emprego em outras cidades. "É isso que a população espera, ela espera ter reconhecido o seu direito de ser tratada de forma igualitária. O reconhecimento do dano moral deles também é importante por ser uma valorização deles enquanto cidadãos."

Alessandra realizou estudo sobre a contaminação de chumbo na população de Adrianópolis/PR - Vale do Ribeira

 

Segue material de referência sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 149/2013, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Roberto de Lucena (PV/SP):

 

A PFC nº 149/2013 propõe “que a CDHM fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil”.

 

Proposta de Fiscalização e Controle nº 149/2013:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=601096

 

Requerimento nº 73/2014, que está na pauta da próxima reunião da CDHM, para Indicação ao MMA sobre o tema:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=613293

 

Audiência Pública do próximo dia 30/4/2013:

http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1248941.htm

 

Nota Técnica sobre a PFC nº 149/2013.