Carta de repudio da EAACONE e das 42 Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, contra o parecer favorável proferido pelo IBAMA e Fundação Cultural Palmares à construção da barragem de Tijuco Alto.

25/03/2013 15:27

 

EAACONE: EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES NEGRAS - VALE DO RIBEIRA/SP

Rua Leôncio Marques Freitas, 63 – Centro

www.eaacone.org - Fone: (13) 3871-1877

 

 

Fundação Cultural Palmares

Nuno Coelho

Chefe da Representação Regional de São Paulo

Rua Formosa, 367 – 21º Ed. CBI Esplanada – Centro

São Paulo/SP

 

 

EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras e as 42 Associações Remanescentes de Quilombo do Vale do Ribeira/SP, repudiam veementemente a manifestação favorável à construção da barragem de Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape, pela Fundação Cultural Palmares, conforme Nota Técnica nº 71/2012/DPA/FCP/MINC.

A Fundação Cultural Palmares é um órgão que tem a responsabilidade de manter viva a cultura dos Quilombos. Com os projetos de barragens, toda essa cultura desaparecerá.

            As Comunidades Quilombolas situadas em Adrianópolis e outros Municípios do Paraná merecem respeito e devem ser protegidas também pela Fundação Cultural Palmares. É inadmissível que esses Quilombos sejam prejudicados para favorecer uma das maiores empresas do Brasil, a Companhia Brasileira de Alumínio.

            As Comunidades Quilombolas que ficam a jusante da barragem, ou seja, as que estão situadas no Estado de São Paulo, também serão afetadas diretamente, mesmo a CBA afirmando que não serão, pois o RIMA, elaborado pelo empreendedor, considera impactada só a área onde será construída a barragem de Tijuco Alto e não toda bacia do rio Ribeira. Os estudos são por projetos individuais e não na bacia como um todo.

            A EAACONE considera atingida diretamente todas as Comunidades Tradicionais que vivem nas margens do rio Ribeira e de seus afluentes. O impacto causado para a região do Vale do Ribeira deve ser analisado considerando toda a bacia hidrográfica do rio Ribeira e não apenas alguns Municípios do Paraná, pois toda bacia, deste o Paraná até a Iguape onde desemboca o rio Ribeira as consequências serão desastrosas.

            A Fundação Cultural Palmares precisa conhecer melhor o Vale do Ribeira e o que esse Vale significa em termos ambientais e culturais para o Brasil e o mundo.

            Fica aqui nosso repúdio pela atuação da Fundação Cultural Palmares em relação à região do Vale do Ribeira.

 

            Eldorado, 15 de março de 2013.

 

 

EAACONE: EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES NEGRAS - VALE DO RIBEIRA/SP

Rua Leôncio Marques Freitas, 63 – Centro

www.eaacone.org - Fone: (13) 3871-1877

 

ILMA. SRA. MARIA EMILIA

DD. PRESIDENTE DO CONSELHO  NACIONAL

 DE SEGURANÇA ALIMENTAR

A/C DE EDGAR APARECIDO MOURA

COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE

 DA POPULAÇÃO NEGRA E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

 

Por meio deste, vimos à presença de V.S. para encaminhar a Carta de Repúdio a manifestação favorável à construção da barragem de Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape, pela Fundação Cultural Palmares, conforme Nota Técnica nº 71/2012/DPA/FCP/MINC.

Se tal projeto for concretizado dezenas de comunidades quilombolas terão a segurança alimentar comprometida.

Diante desta situação, solicitamos que este Conselho assuma a luta em defesa do território das comunidades tradicionais do Vale do Ribeira.

Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos a oportunidade para expressar nossa consideração e estima.

Atenciosamente.

 

    Eldorado, 15 de março de 2013.