CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA E DEPUTADOS FEDERAIS.

12/07/2013 13:35

Por ocasião de seminário sobre impactos socioambientais da mineração no Vale do Ribeira, realizado no Salão Paroquial de Iporanga no dia 15 de junho, com a presença de cem pessoas vindas de comunidades quilombolas e organizações da região, e considerando o início da tramitação do Projeto de Lei nº 5.807/2013, que prevê um Novo Marco Regulatório da Mineração as comunidades e organizações abaixo assinados solicitam que, na discussão sobre o novo marco regulatório para a legislação mineral brasileira, sejam previstos:

- a realização de audiências públicas na região, especialmente considerando o que diz a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais, e da qual o Brasil é signatário;

-o direito das comunidades, tradicionais ou não, vetarem mineração em suas respectivas áreas;

- a definição de áreas livres de mineração;

- o seguro ambiental e caução para plano de fechamento das minas, considerando os riscos de acidentes e os grandes passivos socioambientais decorrentes da atividade;

- o direito dos trabalhadores, principalmente em relação à saúde ocupacional;

- limites às taxas de exploração anual, para evitar superexplotação dos recursos naturais em decorrência de demanda pontual do mercado, comprometendo os benefícios sociais.

Este projeto de lei não pode se restringir a um processo de negociação entre Governo e empresas, ele deve envolver toda a sociedade brasileira, que é direta e indiretamente afetada por esta atividade econômica e que tem o direito de ser ouvida.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Abobral Margem Esquerda.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Piririca.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Cangume.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Galvão.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de São Pedro.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Sapatu.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Nhunguara.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ilhas.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pedro Cubas.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Porto Velho.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pilões.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pedro Cubas de Cima.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Engenho

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Bombas.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Maria Rosa.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ivaporunduva.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Poça.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Praia Grande.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Peropava.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Biguazinho

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Porto Cubatão.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Aldeia.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Abobral Margem Direita.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Reginaldo.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Paraíso / Pedra Preta.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Cedro.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ribeirão Grande.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ex-Colônia Velha.

Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Mandira.

Comunidade Cabocla Ribeirão dos Camargo.

ISA – Instituto Socioambiental.

MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens – Vale do Ribeira.

EAACONE –Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Vale do Ribeira.

MAM – Movimento dos Atingidos por Mineração.

CEPCE Centro de Educação, Profissionalização, Cidadania e Profissionalismo.

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.

Pé no Mato – Eldorado.

AMAIR – Associação dos Monitores Ambientais e Culturais - Iporanga/SP.

APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Subsede Vale do Ribeira.