EAACONE e APEOESP realizaram Audiência Pública em parceria com a Comissão Estadual da Verdade

14/06/2014 17:56

Dia 14 de junho de 2014, a EAACONE e APEOESP em parceria com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo realizaram uma audiência Pública em Eldorado.

            Na sala do auditório da Escola Dr.Jayme Almeida Paiva reuniram-se membros do MOAB e da EAACONE, APEOESP, quilombolas de Eldorado, de Registro, Iguape e do Alto Ribeira, caiçaras da Juréia, entidades e movimentos do Vale do Ribeira e integrantes da Comissão da Verdade.

            O Presidente da Comissão da Verdade, o Sr. Adriano Diogo abriu a reunião para explicar sobre a Comissão da Verdade, criada primeiramente para apurar os casos de repressão e violência praticados contra os cidadãos no regime da ditadura militar instaurada no País em 1964. Atualmente a Comissão ampliou sua área de atuação para os casos de violência e repressão sofrida pela população do campo e em especial no dia de hoje a violência e abusos sofridos pelas populações tradicionais do Vale do Ribeira.

            Em 1964 não foi apenas um golpe militar. Mas um golpe militar e do empresariado e ruralistas classes dominantes no país O Governo do então Presidente João Goulart estava preparando uma reforma agrária no País a exemplo de vários outros países. Mas a reforma agrária é contra os interesses da classe empresarial e ruralistas grandes fazendeiros latifundiários. Essa classe dominante e os militares e apoiado pelos Estados Unidos propagaram junto a população em geral que o Governo estava querendo instalar no Brasil um governo comunista.E governo comunista aterrorizava os brasileiros devido a propaganda e notícias que aqui chegavam de repressão e violência contra cidadãos e instituições principalmente a igreja. Desse modo a população também apoiou o golpe que era a salvação do país e do povo.

            O governo militar que seria provisório durou vinte cinco anos. Em vez da reforma agrária, o governo fez a reforma industrial, principalmente a indústria automobilística instalada nos grandes centros urbanos. Em vez de fixar o homem no campo, fez o contrário; muita e muita gente saiu do campo, expulsos de suas terras, por latifundiários, da seca do nordeste, perderam suas terras e foram se fixar nos grandes centros trabalhar na indústria e na construção civil.

            As conseqüências de tudo isso, foram o inchaço das cidades, o desemprego, moradores de ruas e favelas sem nenhumas infra estrutura e sem escolas para os jovens. A solução era acabar com os jovens: apareceu então o “esquadrão da morte” na década de 1970\80. Era um grupo de extermínio que assassinava pessoas na periferia de São Paulo. Nunca alguém ficou sabendo quem eram os integrantes do esquadrão da morte.

            Essa qualidade de vida, ou melhor, falta de qualidade de vida perdura até hoje.

            Depois de 25 anos, os militares atendendo a população que foram as ruas, os caras pintadas clamando pela volta à democracia: os militares passaram a administração para os civis. Mas a política continua a mesma. Saíram os militares do governo, mas a classe empresarial e ruralista continua ditando as regras. Os jovens das cidades continuam sendo mortos: no campo há conflitos e mais conflitos resultando em mortes, massacres de grupos inteiros e quase sempre esses crimes impunes.

           

            No Vale do Ribeira, o povo das Comunidades tradicionais como quilombolas, caiçaras e indígenas também tem seus direitos desrespeitados, violados tanto por parte dos órgãos públicos como conflitos com fazendeiros.

            Na euforia dos 100 anos da abolição da escravatura colocou um artigo na Constituição que seria promulgada em 1988, o direito à terra aos moradores descendentes de antigos quilombos. A Lei está longe de ser cumprida.

            Quase dez anos depois é que os descendentes de negros escravos tomaram consciência da Lei e começaram a lutar pelos seus direitos. Mas vários obstáculos se interpõem, como a criação de parques de proteção e conservação ambiental, estações ecológicas, leis ambientais que proíbe as práticas tradicionais de agricultura.

            Os parques foram criados para preservar a natureza, mas sem gente. Só os animais podem viver lá. Ignoraram os criadores dos parques que se a mata está preservada é justamente porque as comunidades tradicionais moram lá. O objetivo da criação dos parques é esvaziar o campo, deixar caminho aberto para grandes empreendimentos, grandes fazendeiros.

            A população tradicional tem que lutar muito para que seus direitos sejam respeitados.

            Depoimentos de lideranças de várias Comunidades Quilombolas, caiçaras e moradores de bairros que relataram casos de violência cometidos pelos órgãos públicos,

Fazendeiros e outros moradores ao entorno de suas comunidades. Essas pessoas têm esperança na Comissão da Verdade em apurar e solucionar esses casos.

 COMUNIDADES CAIÇARAS DA JUREÍA

Na Comissão da Verdade, Dauro deu um depoimento sobre o que aconteceu na Jureia.

A Juréia é uma faixa de terra ao longo do mar desde Peruibe até Iguape. Ao longo da Juréia vive o povo caiçara descendentes de antigos colonizadores europeus mesclados com negros e indígenas.

São portanto posseiros da terra onde vivem a centenas de anos.Mas ao contrário dos quilombolas não tem o reconhecimento de suas terras garantido na Constituição Federal

            Os caiçaras têm um vasto conhecimento do mar, dos rios, da mata, dos manguezais, ciclos da lua, dos ventos, maré, correntes marítimas, fundamentais para a pesca e agricultura; construção de barcos e canoas. Todo esse conhecimento de seus antepassados e repassados de pai para filho, na socialização na comunidade e na observância do trabalho no dia a dia.

            A partir da década de 1960 e 1970 houve uma invasão dos territórios caiçaras da Jureía pela especulação imobiliária para construir imóveis para o turismo. Os caiçaras não possuíam documentação de suas terras e se viram obrigados a vender suas propriedades, suas terras casas. Foram obrigados se mudarem para as encostas dos morros onde faziam suas roças e perderam seus pontos de pesca. Houve um esvaziamento da vila.

            A desapropriação das terras caiçaras pelos especuladores foi muitas vezes de forma violenta, através de jagunços que ameaçava e expulsava os moradores e outras vezes eram enganados, ludibriados.

            Outro fenômeno acontecido na Juréia foi que apareceu para salvá-los da situação ruim que viviam instituições e ONGS ambientalistas como SOS Mata Atlântica, ISA que se propuseram a ajudar os caiçaras. Iriam propor ao Governo transformar a Juréia em área de proteção ambiental. Desse modo expulsariam os especuladores imobiliários e os moradores poderiam voltar ao seu antigo local de moradia e pesca.

            Vários moradores inclusive o pai do depoente, acolheram esses ambientalistas em suas casas, ajudaram a visitar a mata, a fazer medições, a construir um local de pesquisa.

            Depois de algum tempo, não sei precisar o ano, foi criado a Estação Ecológica da Juréia, área de preservação total. Realmente foram expulsos os especuladores imobiliários, casas de turistas derrubadas e expulsos também os moradores caiçaras tradicionais.

            A lei da criação da Estação Ecológica da Juréia não permite a presença humana. Todos tinham que sair inclusive aqueles que se mudaram para as encostas dos morros; eram agora agricultores e moradores ilegais. Foram perseguidos, multados, revistados  e ameaçados e muitas vezes presos pelos guardas florestais.

            Tudo foi proibido: fazer roças, tirar madeira para reformar casas, barcos, colher produtos da mata. Fecharam as escolas, posto de saúde; os agentes florestais iam de casa em casa impondo as famílias as famílias e as ameaçando principalmente aquele pai que tinha filhos em idade escolar que eram obrigados a colocar o filho na escola senão iam presos. As famílias para não perecer se mudaram para as cidades muitas delas moram em favela e trabalham em serviços e estão perdendo sua cultura caiçara.

            Houve um esvaziamento dos territórios caiçaras. Hoje poucas famílias resistem e moram na vila e se dedicam somente a pesca.