ICMBio suspende autorização da Mineração Rio do Norte em terras Quilombolas

18/02/2014 16:09

 

ICMBio suspende autorização de mineração em Terras Quilombolas

O  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspendeu, no dia  21 de janeiro, as autorizações para a Mineração Rio do Norte realizar atividades dentro das áreas de interesse das comunidades quilombolas em Oriximiná, até que haja a consulta prévia determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A suspensão é resultado da campanha “Índios & Quilombolas: juntos na defesa de direitos” promovida com o apoio da Comissão Pró-Índio de São Paulo e do Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena. A campanha, entre outras iniciativas, têm viabilizado o diálogo entre  os quilombolas e os índios com o Ministério Público Federal e diversos atores estatais como o próprio ICMBio.

Para Nilzanira Melo de Souza coordenadora da Arqmo - Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná -  a suspensão “é um sinal que a campanha está dando certo”. De acordo com Carlos Augusto de Alencar Pinheiro, Coordenador Regional do ICMBio - 3ª Região Santarém, Pará, a licença foi suspensa acatando Recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal após análise técnica e jurídica.  A empresa já foi informada, segundo o coordenador regional do ICMBio sobre a suspensão da licença.

“Para nós esta suspensão é de extrema importância e é resultado direto do nosso trabalho, aqui da Arqmo e da Ceqmo - Cooperativa do Quilombo - junto com a Pró-Índio e outros parceiros. Isso mostra que as coisas estão andando”, relata Domingos Printes, coordenador da Arqmo e morador da Comunidade do Abuí. Segundo ele, as atividades da mineração estão paradas mesmo, contudo a empresa não deu nenhuma explicação aos quilombolas.

A decisão do ICMBio de suspender as autorizações até a consulta é um avanço e um resultado concreto da campanha articulada entre índios e quilombolas, na avaliação de Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio. “Repara um erro inicial do processo uma vez que as autorizações haviam sido dadas sem informação, diálogo ou consentimento dos quilombolas. No entanto, é importante lembrar o posicionamento da campanha sobre a consulta prévia: a condição para que haja consulta sobre eventual atividade minerária é que os territórios quilombolas estejam titulados como garante a Constituição” ressalta a coordenadora da CPI-SP.

Os estudos para identificação dos territórios quilombolas já foram concluídos pelo Incra em Santarém, agora é preciso que o Incra de Brasília libere a publicação dando prosseguimento aos processos que  foram abertos a mais de 10 anos.

Conheça todas as reivindicações da campanha e envie seu email de apoio.

A Comissão Pró-Índio realiza este trabalho com apoio da Christian Aid e ICCO.

Notícia publicada no Blog da Comissão Pró-Índio