Manifesto 20 de Novembro: AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E CAIÇARAS DO VALE DO RIBEIRA VIVENDO A RESISTÊNCIA DE ZUMBI!

22/11/2013 14:21

 

Reivindicações:

1. Não à PEC – Proposta de Emenda à Constituição de número 215, que tira a atribuição de demarcação do território indígena e quilombola da mão do Poder Executivo e passa para o Legislativo, se aprovada essa proposta, como no legislativo os fazendeiros têm ampla representatividade,  toda questão fundiária nas terras indígenas e quilombolas será prejudicada e travada.

2. Contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, defendida pelo Partido Democratas (DEM). A ação pede a inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003 para regulamentar o art. 68/88 ADCT- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

3. Não às barragens e mineradoras que há muito tempo ameaçam destruir a fauna e a flora sem levar em conta a riqueza sociocultural e ambiental do Vale do Ribeira.

4. Pela regularização dos Territórios Indígenas, Caiçaras e Quilombolas.

5. Imediata retirada dos terceiros das terras quilombolas, pois são os terceiros que causam conflitos e até assassinatos de lideranças quilombolas.

6.  Pelo direito das comunidades tradicionais e agricultores familiares utilizarem seus territórios e suas florestas de forma sustentável como sempre fizeram.

7. Pela punição aos grandes fazendeiros que destroem o meio ambiente: derrubam as florestas, degradam o solo, poluem o ar e os rios. Pela revogação do novo Código “Ruralista” Florestal.

8. Pela efetiva aplicação da educação diferenciada prevista na Lei 10.639/2003, que instituiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultural Afro-Brasileira.

9. Contra toda forma de violência policial! “Jamais estaremos satisfeitos enquanto o negro for vítima dos desprezíveis horrores da brutalidade policial” (Luther King)

10. Pelo fim do “racismo institucional”, que diferencia a função e o tratamento dado aos funcionários segundo a sua cor.

11. Pela manutenção e ampliação do regime de cotas aos descendentes afros, indígenas e estudantes de escolas públicas.

“Nascer negro é consequência, ser negro é consciência” (Zumbi dos Palmares)

MOAB - Movimento dos Ameaçados por Barragens - Vale do Ribeira

 

Coordenação MOAB.