DPU/SP recomenda suspensão de mineração em área quilombola

16/01/2013 14:15

São Paulo, 14/01/2013 - Após receber denúncias de moradores e organizações não governamentais, a Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP), em conjunto com a unidade da DPU em Santos, recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a suspensão dos efeitos de diversos alvarás de pesquisa de lavra no município de Iporanga, situado no Vale do Ribeira (SP).

Segundo documentos oficiais, as atividades de mineração situam-se em área ocupada pela comunidade quilombola de Porto Velho, reconhecida pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como comunidade tradicional. Além disso, o território é reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo os defensores públicos federais João Freitas de Castro Chaves e Mariana Preturlan, a comunidade quilombola, por ser certificada pela FCP e pelo Itesp, deve 

participar do processo administrativo referente ao uso e fruição dos recursos do subsolo, nos termos do art. 6º do decreto 4.887/2003. De acordo com o DNPM, no entanto, diante da inexistência de desapropriação e titulação das terras, a autorização de pesquisa de lavra mineral na região independe da anuência ou oitiva da comunidade.

“A União, por uma de suas autarquias, está impedida de autorizar a intervenção na área sem considerar direitos fundiários que ela própria, pela FCP e pelo Incra, já reconheceu”, afirmaram os defensores na recomendação.

A região do Vale do Ribeira, a mais pobre do estado de São Paulo, é rica em recursos minerais e povoada por dezenas de comunidades indígenas e quilombolas. A recomendação, feita na quinta-feira (10), estipula prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para que o DNPM suspenda os alvarás de pesquisa concedidos nas terras da comunidade e comunique as empresas responsáveis, além de notificar o Incra e a FCP sobre as atividades de mineração já desenvolvidas na área.

Fonte:Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União