Implantação da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto no Rio Ribeira do Iguape

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos participou de reunião em 22 de fevereiro de 2014, em Adrianópolis-PR, para ouvir as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, no Rio Ribeira do Iguape, cujo curso abrange os Estados do Paraná e São Paulo. Estiveram presentes representantes de comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, da Procuradoria da República, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil.

Referida Usina Hidrelétrica constitui empreendimento de responsabilidade da Companhia Brasileira de Energia – CBA, pertencente ao Grupo Votorantim, previsto desde a década de 1980, e que se destina à produção de energia elétrica para seu complexo metalúrgico localizado na cidade de Alumínio – SP. No ano de 1988, conferiu-se à CBA a concessão de uso para aproveitamento da força hidráulica de uma parte do Rio Ribeira de Iguape e, no ano seguinte, a CBA formulou pedido de licenciamento ambiental, separadamente, junto aos órgãos de fiscalização dos Estados de São Paulo e Paraná. No entanto, considerando a natureza federal do empreendimento, o Ministério Público Federal promoveu ação civil pública e obteve o arquivamento de ambos os licenciamentos pretendidos. Anos mais tarde, a empresa solicitou ao IBAMA o licenciamento ambiental e, desde então, as comunidades tradicionais, passíveis de sofrer as consequências do empreendimento, solicitam a prestação de informações sobre o andamento dos estudos em curso. Na fase atual do processo de licenciamento, incumbe à Fundação Cultural Palmares - FCP, órgão responsável pela “preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”, manifestar sua posição sobre a obra, antes que o órgão federal ambiental se pronuncie sobre a concessão da licença prévia.