Proposta isenta quilombolas do pagamento do Imposto Territorial Rural

13/02/2015 11:16

11/02/2015, 11h08 - ATUALIZADO EM 11/02/2015, 14h49  

 

PLS 236/2014, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), proíbe a cobrança do Imposto Territorial Rural aos quilombolas — negros descendentes de escravos que vivem em comunidades próprias. O direito à propriedade das terras que essas comunidades ocupam está garantindo pela Constituição, mas, ao contrário do que acontece com os indígenas, elas não são isentas de pagar imposto. Saiba mais sobre o assunto com Toncá Burity, no quadro Projeto em Destaque, da Rádio Senado.

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