Única usina em leilão de energia, Sinop enfrenta conflito fundiário e ação judicial.

02/09/2013 15:19

Autor(es): Por André Borges | De Brasília

O projeto da usina de Sinop, única hidrelétrica que o governo conseguiu incluir no leilão de energia que será realizado amanhã, está envolvido em polêmicas que podem render dores de cabeça para o empreendedor que vier a assumir o controle da operação. A usina de 400 megawatts, prevista para ser construída no rio Teles Pires, no Mato Grosso, é objeto de uma ação judicial movida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) que ainda não teve o seu julgamento de mérito.

No ano passado, procuradores conseguiram que a Justiça suspendesse, por meio de uma liminar, o leilão de Sinop, sob o argumento de que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da hidrelétrica contêm vícios e não levam em consideração os danos cumulativos que serão gerados pelo reservatório dessa hidrelétrica, que pretende regular a vazão de água para usinas planejadas ou já em fase de construção nos rios Teles Pires e Tapajós. 

Oito meses atrás, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender a liminar, com a alegação de que a suspensão prejudicava o mercado de distribuição de energia elétrica e o planejamento da expansão da oferta de energia do governo. A Justiça, no entanto, ainda precisa tomar uma decisão final sobre o assunto.

Sinop também envolve questões de reassentamento ainda não resolvidas. A região que será afetada pelo enchimento do reservatório da hidrelétrica atinge um assentamento de cerca de 200 famílias. Essa área, conhecida como Projeto de Assentamento 12 de Outubro, está em processo de regularização pelo Incra, mas não entrou nos estudos ambientais elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Isso significa que as ações compensatórias que serão assumidas pelo empreendedor de Sinop, por conta dos impactos gerados pela hidrelétrica, podem ter uma alteração substancial de custos, por conta do reassentamento dessas famílias.

Ontem, integrantes do Movimento Sem Terra (MST), que ocupam a área de assentamento localizada entre os municípios de Sinop e Cláudia, bloquearam trechos da BR-163, rodovia que liga Cuiabá a Santarém, no Pará. Eles também ocupam a sede no Incra na cidade, em protesto contra o leilão da usina.

O assentamento 12 de Outubro, segundo informações da organização civil Instituto Centro de Vida (ICV), existe desde 2006. Naquele ano, o Incra adquiriu a fazenda onde o assentamento está localizado, mas somente em 2011 publicou uma portaria, informando que as terras seriam regularizadas. A EPE alega que, àquela altura, os estudos de impacto ambiental de Sinop já estavam prontos, tendo sido concluídos em 2010. Essa seria a razão de o assentamento não fazer parte dos relatórios ambientais. Procurada, a EPE não retornou ao pedido de entrevista.

Aos poucos, o governo avança no plano de transformar o Teles Pires em um corredor de hidrelétricas. Duas usinas - Colíder e Teles Pires - já estão em construção no rio. Em setembro, há previsão de que audiências públicas sejam realizadas para viabilizar o leilão da polêmica usina de São Manoel, empreendimento que afeta diretamente terras indígenas, uma situação que, por lei, proíbe a construção da hidrelétrica.

Fonte: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/8/28/unica-usina-em-leilao-de-energia-sinop-enfrenta-conflito-fundiario-e-acao-judicial